AGRAVO DE INSTRUMENTO ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? PLANO DE SAÚDE - REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL ? DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR ? PEDIDO EXPRESSO NA DEMANDA ? FORMA SIMPLES ESTABELECIDA NA SENTENÇA ? DISCUSSÃO DO CONTRATO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL ? RESTABELECIMENTO DA TESE DA SENTENÇA - CONSECTÁRIO LÓGICO DO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DO CONTRATO ? RECURSO PROVIDO. 1. O reconhecimento do direito da parte autora, pelo Superior Tribunal de Justiça, procedendo à revisão da cláusula apontada como abusiva, tal como na sentença proferida na ação de conhecimento, tem em seu bojo, por consectário lógico, a previsão de devolução dos valores pagos a maior. Precedentes daquela corte constitucional. 2. Ademais, o tema sequer poderia ter sido debatido na seara do recurso especial porquanto não foi objeto do acórdão deste tribunal, que reformou a sentença para declarar a legalidade da cláusula. 3. Suprimir da parte a devolução da quantia paga a maior, na forma simples, como fixado pelo primeiro grau de jurisdição, atenta contra os fins do processo e causa ao réu enriquecimento sem causa. 4. Recurso provido.