TJDF 202 - 1080673-07103582120178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. INCABÍVEL. DEVER COMUM AOS GENITORES. NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Os elementos probatórios amealhados aos autos não demonstram a necessidade de fixação dos alimentos em patamar superior ao estabelecido provisoriamente pela decisão afrontada. 2. O dever de prestar alimentos, embora independa da situação econômica do alimentante, deve se concretizar dentro das suas possibilidades, passíveis de análise mais aprofundada pela instrução processual. 3. O valor dos alimentos provisórios fixados na decisão agravada corresponde a 60% dos gastos previstos com as alimentandas, conforme tabela apresentada na peça recursal. 4. Na fixação dos alimentos, é crível que haja um equilíbrio para não onerar excessivamente o alimentante, até porque é dever de ambos os genitores custear os gastos mensais dos infantes. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. INCABÍVEL. DEVER COMUM AOS GENITORES. NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Os elementos probatórios amealhados aos autos não demonstram a necessidade de fixação dos alimentos em patamar superior ao estabelecido provisoriamente pela decisão afrontada. 2. O dever de prestar alimentos, embora independa da situação econômica do alimentante, deve se concretizar dentro das suas possibilidades, passíveis de análise mais aprofundada pela instrução processual. 3. O valor dos alimentos provisórios fixados na decisão agravada corresponde a 60% dos gastos previstos com as alimentandas, conforme tabela apresentada na peça recursal. 4. Na fixação dos alimentos, é crível que haja um equilíbrio para não onerar excessivamente o alimentante, até porque é dever de ambos os genitores custear os gastos mensais dos infantes. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
21/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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