TJDF 202 - 1080709-07095935020178070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITOS JUDICIAIS. DECISÃO QUE DETERMINA A DEVOLUÇÃO DE VALORES LEVANTADOS PELA PARTE CREDORA. EXCESSO DEMONSTRADO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. BLOQUEIO ON LINE. CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. A necessidade de se evitar o enriquecimento ilícito de uma das partes, assim como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo, autoriza o bloqueio on line da importância levantada pela credora, de ofício, antes de intimadas as partes, com suporte no Art. 300 do CPC. 2. As quantias depositadas em juízo que representam excesso de execução não possuem o caráter alimentar, por constituírem verba recebida sem justa causa. 3. O pagamento exacerbado ocorrido em execução impõe a restituição do valor recebido a maior, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, nos termos do Art. 884 do Código Civil. 4. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITOS JUDICIAIS. DECISÃO QUE DETERMINA A DEVOLUÇÃO DE VALORES LEVANTADOS PELA PARTE CREDORA. EXCESSO DEMONSTRADO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. BLOQUEIO ON LINE. CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. A necessidade de se evitar o enriquecimento ilícito de uma das partes, assim como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo, autoriza o bloqueio on line da importância levantada pela credora, de ofício, antes de intimadas as partes, com suporte no Art. 300 do CPC. 2. As quantias depositadas em juízo que representam excesso de execução não possuem o caráter alimentar, por constituírem verba recebida sem justa causa. 3. O pagamento exacerbado ocorrido em execução impõe a restituição do valor recebido a maior, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, nos termos do Art. 884 do Código Civil. 4. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
06/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROBERTO FREITAS
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