TJDF 202 - 1080716-07113369520178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONTRATOS DE MÚTUO. TESTEMUNHAS. ADVOGADOS. ASSINATURA POSTERIOR. POSSIBILIDADE. NOTAS PROMISSÓRIAS. EFICÁCIA EXECUTIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admite-se o advogado do constituinte como testemunha em título extrajudicial. 2. A assinatura do advogado como testemunha só irá macular a executividade do título caso o executado aponte a falsidade do documento ou da declaração nele contida (REsp 1453949/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 15/08/2017). 3. É dispensável a presença das testemunhas no momento de formação do título executivo. Jurisprudência do STJ e deste TJDFT. 4. Os contratos de mútuo impugnados estão vinculados a notas promissórias aptas a viabilizar a ação de execução, em razão da eficácia executiva dos títulos (CPC, art. 784, I). 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONTRATOS DE MÚTUO. TESTEMUNHAS. ADVOGADOS. ASSINATURA POSTERIOR. POSSIBILIDADE. NOTAS PROMISSÓRIAS. EFICÁCIA EXECUTIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admite-se o advogado do constituinte como testemunha em título extrajudicial. 2. A assinatura do advogado como testemunha só irá macular a executividade do título caso o executado aponte a falsidade do documento ou da declaração nele contida (REsp 1453949/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 15/08/2017). 3. É dispensável a presença das testemunhas no momento de formação do título executivo. Jurisprudência do STJ e deste TJDFT. 4. Os contratos de mútuo impugnados estão vinculados a notas promissórias aptas a viabilizar a ação de execução, em razão da eficácia executiva dos títulos (CPC, art. 784, I). 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
22/03/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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