TJDF 202 - 1080719-07103366020178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Com a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, houve a necessidade de renovar-se a citação dos executados. 2. A procuração juntada na contestação da ação de busca e apreensão não condiciona o Juízo a realizar a citação, na ação de execução, na pessoa do advogado, com base nos poderes especiais a ele conferidos. 3. O instrumento do mandato, além de juntado em momento anterior à conversão da ação, confere poderes ao advogado para, em especial, atuar em ação de busca e apreensão/reintegração de posse. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Com a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, houve a necessidade de renovar-se a citação dos executados. 2. A procuração juntada na contestação da ação de busca e apreensão não condiciona o Juízo a realizar a citação, na ação de execução, na pessoa do advogado, com base nos poderes especiais a ele conferidos. 3. O instrumento do mandato, além de juntado em momento anterior à conversão da ação, confere poderes ao advogado para, em especial, atuar em ação de busca e apreensão/reintegração de posse. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
22/03/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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