TJDF 202 - 1081568-07147319520178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA/EVIDÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. MATÉRIA CONTROVERTIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 01. O art. 300 do CPC determina que ?a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.? Ausentes os requisitos, o indeferimento se impõe. 02. Verifica a necessidade de se proceder a instrução probatória a fim de se perquirir acerca do direito buscado, inviável se mostra sua concessão. 02. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA/EVIDÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. MATÉRIA CONTROVERTIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 01. O art. 300 do CPC determina que ?a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.? Ausentes os requisitos, o indeferimento se impõe. 02. Verifica a necessidade de se proceder a instrução probatória a fim de se perquirir acerca do direito buscado, inviável se mostra sua concessão. 02. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
16/03/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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