TJDF 202 - 1081575-07145639320178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM CONTA SALARIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. MATÉRIA CONTROVERTIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 01. O art. 300 do CPC determina que ?a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.? Ausentes os requisitos, o indeferimento se impõe. 02. Verifica a necessidade de se proceder a instrução probatória a fim de se perquirir acerca do direito buscado, inviável se mostra o deferimento de tutela antecipada. 02. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM CONTA SALARIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. MATÉRIA CONTROVERTIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 01. O art. 300 do CPC determina que ?a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.? Ausentes os requisitos, o indeferimento se impõe. 02. Verifica a necessidade de se proceder a instrução probatória a fim de se perquirir acerca do direito buscado, inviável se mostra o deferimento de tutela antecipada. 02. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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