AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. CAUSA DE PEDIR. NARRAÇÃO FÁTICA COERENTE. PEDIDO PRINCIPAL. CONFIRMAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.  ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. REGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. DESABAMENTO DE MURO. FOSSA NO LIMITE DO TERRENO VIZINHO. PARALISAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há que se falar em ausência de pedido principal quando há pleito expresso visando a confirmação da antecipação de tutela. 2. Presente na inicial narrativa fática lógica e coerente apta a afirmar um direito violado, caso exista norma nesse sentido, resta demonstrada a causa de pedir. 3. Consoante preconizado pela teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas in status assertionis, ou seja, mediante um juízo valorativo apertado firmado nas alegações e nos elementos iniciais constantes dos autos. Preliminar de ilegitimidade ativa do autor rejeitada. 4. Havendo  elementos que demonstrem a irregularidade da obra, e, sendo incontroverso, ainda, a ocorrência de desabamento de muro, restam configurados os elementos autorizadores da antecipação de tutela para paralisar a construção  até o deslinde da causa. 5. Agravo de instrumento conhecido e não provido.