TJDF 202 - 1081807-07075954720178070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RISCO DE DANO NÃO DEMONSTRADO. PROBABILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE DE MAIOR APROFUDAMENTO COGNITIVO E PROBATÓRIO. I. De acordo com a inteligência do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência está condicionada à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. II. Não se pode conceder tutela de urgência de natureza antecipada quando não há prova consistente acerca do perigo de dano e o reconhecimento da probabilidade do direito exige maior aprofundamento cognitivo e probatório. III. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RISCO DE DANO NÃO DEMONSTRADO. PROBABILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE DE MAIOR APROFUDAMENTO COGNITIVO E PROBATÓRIO. I. De acordo com a inteligência do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência está condicionada à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. II. Não se pode conceder tutela de urgência de natureza antecipada quando não há prova consistente acerca do perigo de dano e o reconhecimento da probabilidade do direito exige maior aprofundamento cognitivo e probatório. III. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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