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Jurisprudência


TJDF 202 - 1082032-07156516920178070000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. MATÉRIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. As alegações de ilegitimidade de parte, bem como a não higidez da constituição do título executivo, notadamente a questão de realização regular do aval, são questões que necessitam de dilação probatória, mormente pelo fato de identificação correta da grafia, o que enseja perícia grafotécnica, não aceita para fins de impugnação como pretendem os agravantes. A matéria deveria ter sido levantada em sede de embargos à execução e, portanto, não pode ser admitida por meio de impugnação. Para arguir excesso de execução, deve-se apontar erro ou vício específico no cálculo apresentado pela parte exequente, além de juntar demonstrativo de cálculo. Tal defesa trata de valores, assim, o devedor tem de comprovar que deve quantia menor. Quando o valor das cártulas que aparelham a demanda é superior ao cobrado pela exequente, não havendo nenhum fundamento de fato ou de direito que justifique o cálculo realizado pelo devedor, não há como reconhecer o excesso. Não enseja novação acordo entabulado em sede de execução, o qual estabelece forma menos onerosa para adimplemento, não consubstanciando renegociação de dívida.

Data do Julgamento : 14/03/2018
Data da Publicação : 20/03/2018
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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