TJDF 202 - 1082176-07152178020178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ? REDE ELÉTRICA DO CONDOMÍNIO ? DEFEITOS NOS SERVIÇOS E PRODUTOS ? RESPONSABILIDADE DA INCORPORADORA ? TUTELA DE URGÊNCIA ? REQUISITOS. 1. Na origem, cuida-se de ação de obrigação de fazer interposta por condomínio contra a incorporadora, apontando inúmeros defeitos relativos à rede elétrica, a submeter seus moradores a grave risco. 2. Os documentos trazidos com a inicial indicam os pressupostos legais para o deferimento da tutela de urgência, motivo pelo qual cabível o seu deferimento parcial, a fim de salvaguardar a segurança e a incolumidade física dos moradores do condomínio autor. 3. Nega-se, contudo, a tutela de urgência na extensão em que requerida, com o fito de sanar-se todos os defeitos elencados, ante a necessidade de dilação probatória dos fatos alegados. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ? REDE ELÉTRICA DO CONDOMÍNIO ? DEFEITOS NOS SERVIÇOS E PRODUTOS ? RESPONSABILIDADE DA INCORPORADORA ? TUTELA DE URGÊNCIA ? REQUISITOS. 1. Na origem, cuida-se de ação de obrigação de fazer interposta por condomínio contra a incorporadora, apontando inúmeros defeitos relativos à rede elétrica, a submeter seus moradores a grave risco. 2. Os documentos trazidos com a inicial indicam os pressupostos legais para o deferimento da tutela de urgência, motivo pelo qual cabível o seu deferimento parcial, a fim de salvaguardar a segurança e a incolumidade física dos moradores do condomínio autor. 3. Nega-se, contudo, a tutela de urgência na extensão em que requerida, com o fito de sanar-se todos os defeitos elencados, ante a necessidade de dilação probatória dos fatos alegados. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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