TJDF 202 - 1082199-07124220420178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DECISÃO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REDUÇÃO DE ALIMENTOS ATÉ ULTERIOR SENTENÇA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. O filho maior de idade que esteja cursando faculdade faz jus à prestação alimentícia, notadamente no caso de estar desempregado. No entanto, é possível, por ser apto, capaz e estudar em período noturno, que busque se inserir no mercado de trabalho para fins de complementação de renda. 2. A obrigação alimentícia é de responsabilidade de ambos os genitores, não sendo possível onerar apenas o pai quando não há indícios suficientes de que a mãe vive em situação de penúria, que lhe impossibilita contribuir para a subsistência dos filhos. 3. A pensão alimentícia fixada em valor superior ao da mensalidade de universidade particular atende o binômio necessidade-possibilidade até que sobrevenha sentença definitiva. 4. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DECISÃO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REDUÇÃO DE ALIMENTOS ATÉ ULTERIOR SENTENÇA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. O filho maior de idade que esteja cursando faculdade faz jus à prestação alimentícia, notadamente no caso de estar desempregado. No entanto, é possível, por ser apto, capaz e estudar em período noturno, que busque se inserir no mercado de trabalho para fins de complementação de renda. 2. A obrigação alimentícia é de responsabilidade de ambos os genitores, não sendo possível onerar apenas o pai quando não há indícios suficientes de que a mãe vive em situação de penúria, que lhe impossibilita contribuir para a subsistência dos filhos. 3. A pensão alimentícia fixada em valor superior ao da mensalidade de universidade particular atende o binômio necessidade-possibilidade até que sobrevenha sentença definitiva. 4. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
06/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROBERTO FREITAS
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