DIREITO DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. COMPROVAÇÃO POR EXAME DE DNA. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A comprovação de inexistência de vínculo biológico por meio de exame de DNA não possui o condão, por si só, de desconstituir o vínculo paterno e anular o registro de nascimento. 2. Para que seja possível a desconstituição da paternidade diante da comprovação de ausência de vínculo biológico, é imprescindível a aferição de eventual existência de vínculo socioafetivo, suficiente para formar vínculo parental por critério próprio. 3. A anulação de ato jurídico de reconhecimento de filho, por ser ato jurídico irrevogável, demanda a prova robusta da existência de vício do ato jurídico (erro, dolo, coação, simulação, fraude). 4. A existência de eventuais vícios no ato jurídico de reconhecimento de filho pode ser eventualmente mitigada em razão da existência de vínculo socioafetivo. 5. Não é possível, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, determinar a exoneração dos alimentos em decorrência da ausência de vínculo biológico, sem antes comprovar a existência de vício do ato jurídico de reconhecimento e a inexistência de vínculo sociafetivo. 6. Agravo não provido.