TJDF 202 - 1082230-07149561820178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? TUTELA DE URGÊNCIA ? PROBABILIDADE DO DIREITO ? REQUISITO LEGAL NÃO DEMONSTRADO ? RECURSO DESPROVIDO. 1. A concessão da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito e não apenas o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo. 2. Diante da alteração da narrativa autoral e da ausência de provas do direito vindicado, não restam demonstrados elementos mínimos que evidenciem a probabilidade do direito postulado, devendo ser mantida a decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida. 3. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? TUTELA DE URGÊNCIA ? PROBABILIDADE DO DIREITO ? REQUISITO LEGAL NÃO DEMONSTRADO ? RECURSO DESPROVIDO. 1. A concessão da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito e não apenas o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo. 2. Diante da alteração da narrativa autoral e da ausência de provas do direito vindicado, não restam demonstrados elementos mínimos que evidenciem a probabilidade do direito postulado, devendo ser mantida a decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida. 3. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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