TJDF 202 - 1082271-07133530720178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? ALIMENTOS PROVISÓRIOS ? FIXAÇÃO ? ALEGADA INSUFICIÊNCIA ? AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA QUANTO À CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE ? MAJORAÇÃO ? NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 1. Na análise de fixação de alimentos provisórios, o magistrado atém-se a contexto fático-probatório delineado nos autos para estipular o valor da obrigação. 2. Na hipótese dos autos, as próprias agravantes afirmam desconhecer a atual situação financeira de seu genitor, o que enseja a manutenção do valor fixado na origem e a necessidade de regular instrução processual, em estrita observância ao binômio necessidade do alimentando x capacidade do alimentante. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? ALIMENTOS PROVISÓRIOS ? FIXAÇÃO ? ALEGADA INSUFICIÊNCIA ? AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA QUANTO À CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE ? MAJORAÇÃO ? NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 1. Na análise de fixação de alimentos provisórios, o magistrado atém-se a contexto fático-probatório delineado nos autos para estipular o valor da obrigação. 2. Na hipótese dos autos, as próprias agravantes afirmam desconhecer a atual situação financeira de seu genitor, o que enseja a manutenção do valor fixado na origem e a necessidade de regular instrução processual, em estrita observância ao binômio necessidade do alimentando x capacidade do alimentante. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
22/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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