TJDF 202 - 1082363-07073183120178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECISÃO QUE DETERMINA QUE A AUTORA ARQUE COM O PAGAMENTO DA PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 01. Embora a lei processual autorize o magistrado a indeferir o pedido sem ouvir a outra parte, desde que o fundamento para tanto seja colhido dos autos ou de uma fonte de informação pública, no caso, o autor firmou declaração de hipossuficiencia que se deve presumir verdadeira e alcança todas as despesas no curso da lide; eventual prova em sentido contrário deve ser produzida pela parte adversa. 02. Recurso provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECISÃO QUE DETERMINA QUE A AUTORA ARQUE COM O PAGAMENTO DA PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 01. Embora a lei processual autorize o magistrado a indeferir o pedido sem ouvir a outra parte, desde que o fundamento para tanto seja colhido dos autos ou de uma fonte de informação pública, no caso, o autor firmou declaração de hipossuficiencia que se deve presumir verdadeira e alcança todas as despesas no curso da lide; eventual prova em sentido contrário deve ser produzida pela parte adversa. 02. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
19/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
Mostrar discussão