TJDF 202 - 1082390-07162588220178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSÍVEL FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO DEMONSTRADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DE TERCEIRO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE TERCEIRO E EVENTUAL BLOQUEIO. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente, consoante dispõe a Súmula nº 375, do Superior Tribunal de Justiça. 2. Quando a hipótese dos autos não se revestir dos requisitos necessários ao reconhecimento da ocorrência de fraude à execução, não há que se falar em determinação de quebra do sigilo bancário do causídico do executado/agravado e eventual bloqueio de valores. 3. Negado provimento ao recurso. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSÍVEL FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO DEMONSTRADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DE TERCEIRO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE TERCEIRO E EVENTUAL BLOQUEIO. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente, consoante dispõe a Súmula nº 375, do Superior Tribunal de Justiça. 2. Quando a hipótese dos autos não se revestir dos requisitos necessários ao reconhecimento da ocorrência de fraude à execução, não há que se falar em determinação de quebra do sigilo bancário do causídico do executado/agravado e eventual bloqueio de valores. 3. Negado provimento ao recurso. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
20/03/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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