TJDF 202 - 1082449-07155892920178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISÃO. LIMINAR. REDUÇÃO DO ENCARGO. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Eventual alteração de valor relativo a alimentos, mediante concessão de liminar em autos de ação revisional, deve ser feita com cautela, uma vez que o quantum é sempre dependente de produção provas, e a almejada redução ou majoração excessiva pode gerar situação insustentável tanto ao Alimentante quanto ao Alimentando, a depender do caso. 2. A alegada mudança na situação financeira do Alimentante não autoriza, por si só, a alteração antecipada do valor dos alimentos quando carece de ampla dilação probatória no curso do processo para se aferir a mudança no binômio necessidade/capacidade das partes envolvidas. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISÃO. LIMINAR. REDUÇÃO DO ENCARGO. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Eventual alteração de valor relativo a alimentos, mediante concessão de liminar em autos de ação revisional, deve ser feita com cautela, uma vez que o quantum é sempre dependente de produção provas, e a almejada redução ou majoração excessiva pode gerar situação insustentável tanto ao Alimentante quanto ao Alimentando, a depender do caso. 2. A alegada mudança na situação financeira do Alimentante não autoriza, por si só, a alteração antecipada do valor dos alimentos quando carece de ampla dilação probatória no curso do processo para se aferir a mudança no binômio necessidade/capacidade das partes envolvidas. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
06/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Mostrar discussão