TJDF 202 - 1082788-07170279020178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Código de Processo Civil, em seu art. 919, § 1º, determina que, a requerimento do embargante, o juiz pode atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Assim, se não verificada a probabilidade do direito, tendo em vista que as alegações dos recorrentes dependem de ampla atividade instrutória, tampouco a prestação de garantia do Juízo de execução, obsta-se a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Código de Processo Civil, em seu art. 919, § 1º, determina que, a requerimento do embargante, o juiz pode atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Assim, se não verificada a probabilidade do direito, tendo em vista que as alegações dos recorrentes dependem de ampla atividade instrutória, tampouco a prestação de garantia do Juízo de execução, obsta-se a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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