PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. CRÉDITOS. EXECUÇÃO CUMULADA. COMPENSAÇÃO. CONFUSÃO DE OBRIGAÇÕES. OBRIGAÇÃO. REALIZAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DE IMPORTE SUPERIOR AO DEVIDO. APURAÇÃO. INVERSÃO DAS POSIÇÕES PROCESSUAIS. OBRIGADA À REPETIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO. QUESTÕES NÃO APRECIADAS. CONTROVÉRSIA.  OMISSÃO NO EXAME DAS CONTAS CONFECCIONADAS PELA AGORA EXECUTADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REFORMA DO DECIDIDO. IMPERATIVIDADE. 1. Às partes, na condição de protagonistas da relação processual, assiste o direito de ter todas as pretensões que formulam apreciadas pelo Juízo perante o qual tramita o processo, que, no exercício do ofício jurisdicional, deve apreciá-las ou rejeitá-las, consoante sua conformação ou não com o legalmente regulado, não podendo se eximir de apreciá-las ou tangenciá-las, sob pena de ofensa ao devido processo legal por encerrar a omissão negação da prestação jurisdicional e do próprio desiderato etiológico do processo. 2. A decisão que, a despeito de não elucidar as questões ventiladas em sede de impugnação ao débito remanescente aferido pelo credor, determina, por via oblíqua, o prosseguimento do executivo, incorrendo em omissão quanto à apreciação do reclamado, traduz negativa da prestação jurisdicional, impossibilitando, inclusive, o órgão recursal de apreciar as arguições formuladas originalmente ante o fato de que refoge da sua competência elucidar matéria ainda não solvida em sede originária na moldura do duplo grau de jurisdição. 3. Omitindo-se quanto à apreciação da pretensão efetivamente formulada, tratando de questão que tinha como pressuposto lógico sua elucidação, o decidido transmuda-se em negativa da prestação jurisdicional ao deixar pendente de equacionamento o suscitado, impossibilitando sua perseguição em sede recursal, devendo, então, ser desconstituído de forma a ser apreciado, objetivamente, o pedido incidentalmente formulado no curso da execução mediante o instrumento apropriado como forma de realização do devido processo legal e o desiderato etiológico da prestação jurisdicional. 4. Agravo conhecido e provido. Unânime.