TJDF 202 - 1082977-07157434720178070000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE GRAVE DANO À AGRAVADA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. 1. Excepcionalmente, concede-se o efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, caso o prosseguimento da execução venha a causar grave dano, de difícil e incerta reparação à parte agravada. 2. No caso em comento, a parte agravada apresentou razões suficientes para convencer o magistrado singular da necessidade de concessão do supracitado efeito, sustentando que ao tempo da entabulação do acordo processual, a sua representante não estaria no pleno gozo de suas capacidades físicas e mentais, tendo em vista que fora medicada por profissional especializado na área de psicologia, ao ter sido diagnosticada com o problema chamado ?Episódio depressivo?. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE GRAVE DANO À AGRAVADA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. 1. Excepcionalmente, concede-se o efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, caso o prosseguimento da execução venha a causar grave dano, de difícil e incerta reparação à parte agravada. 2. No caso em comento, a parte agravada apresentou razões suficientes para convencer o magistrado singular da necessidade de concessão do supracitado efeito, sustentando que ao tempo da entabulação do acordo processual, a sua representante não estaria no pleno gozo de suas capacidades físicas e mentais, tendo em vista que fora medicada por profissional especializado na área de psicologia, ao ter sido diagnosticada com o problema chamado ?Episódio depressivo?. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
26/03/2018
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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