TJDF 202 - 1083023-07147301320178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NEGÓCIO JURÍDICO VICIADO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. BOA FÉ DO ADQUIRENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. No caso em comento, as alegações vertidas pelo agravante não apresentam uma relevante fundamentação recursal, na medida em que há nos autos elementos que lançam dúvida acerca do mencionado negócio jurídico, notadamente o fato de que a grande maioria das transações comerciais envolvendo a revendedora de veículos (?V10 Multimarcas?) está inquinada, por questões afetas à falta de pagamento integral dos automóveis ali comercializados. 2. De fato, o reconhecimento da boa-fé do ora agravante, quanto à aquisição do veículo perpassa, necessariamente, por uma incursão probatória, incabível no atual estágio processual. 3. Nesse passo e, considerando o poder geral de cautela, afigura-se necessária e prudente manter a decisão de primeiro grau, que determinou a busca e apreensão do veículo, pelo menos até que a questão relativa à incolumidade do negócio jurídico seja definitivamente esclarecida nos autos de origem. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NEGÓCIO JURÍDICO VICIADO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. BOA FÉ DO ADQUIRENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. No caso em comento, as alegações vertidas pelo agravante não apresentam uma relevante fundamentação recursal, na medida em que há nos autos elementos que lançam dúvida acerca do mencionado negócio jurídico, notadamente o fato de que a grande maioria das transações comerciais envolvendo a revendedora de veículos (?V10 Multimarcas?) está inquinada, por questões afetas à falta de pagamento integral dos automóveis ali comercializados. 2. De fato, o reconhecimento da boa-fé do ora agravante, quanto à aquisição do veículo perpassa, necessariamente, por uma incursão probatória, incabível no atual estágio processual. 3. Nesse passo e, considerando o poder geral de cautela, afigura-se necessária e prudente manter a decisão de primeiro grau, que determinou a busca e apreensão do veículo, pelo menos até que a questão relativa à incolumidade do negócio jurídico seja definitivamente esclarecida nos autos de origem. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
27/03/2018
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
Mostrar discussão