TJDF 202 - 1083681-07144799220178070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO MÉDICO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS CONFIGURADOS. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1-Rejeita-se a preliminar de falta de interesse recursal, haja vista que a demanda versa sobre obrigatoriedade do custeio de tratamento médico, não acarretando a perda do objeto a alta hospitalar do agravado. 2 - Os requisitos para a concessão da liminar da tutela de urgência são os do art. 300 do CPC, quais sejam, a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 3 - Presente a demonstração de risco iminente,de lesão grave ou de difícil reparação, conjugada à plausibilidade do direito alegado, não há como se indeferir o almejado provimento antecipatório. 4- Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO MÉDICO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS CONFIGURADOS. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1-Rejeita-se a preliminar de falta de interesse recursal, haja vista que a demanda versa sobre obrigatoriedade do custeio de tratamento médico, não acarretando a perda do objeto a alta hospitalar do agravado. 2 - Os requisitos para a concessão da liminar da tutela de urgência são os do art. 300 do CPC, quais sejam, a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 3 - Presente a demonstração de risco iminente,de lesão grave ou de difícil reparação, conjugada à plausibilidade do direito alegado, não há como se indeferir o almejado provimento antecipatório. 4- Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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