TJDF 202 - 1083888-07150410420178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DOS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DE UM DOS EXECUTADOS. OFERECIMENTO DE BEM IMÓVEL NO VALOR EXECUTADO. EXECUÇÃO PELO MODO MENOS GRAVOSO. RECURSO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. Não obstante seja autorizada a penhora de bens que guarneçam a residência da parte devedora, tendo em vista a possibilidade de penhora de obras de arte, adornos suntuosos e bens de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, necessário que a execução se faça pelo modo menos gravoso à parte. Considerando a indicação, pelos executados, de bem imóvel à penhora que teria valor superior à importância devida, bem assim, a oitiva da contraparte e a determinação de avaliação judicial do bem, há de ser recolhido o mandado de penhora dos bens que guarnecem a residência de um dos executados.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DOS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DE UM DOS EXECUTADOS. OFERECIMENTO DE BEM IMÓVEL NO VALOR EXECUTADO. EXECUÇÃO PELO MODO MENOS GRAVOSO. RECURSO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. Não obstante seja autorizada a penhora de bens que guarneçam a residência da parte devedora, tendo em vista a possibilidade de penhora de obras de arte, adornos suntuosos e bens de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, necessário que a execução se faça pelo modo menos gravoso à parte. Considerando a indicação, pelos executados, de bem imóvel à penhora que teria valor superior à importância devida, bem assim, a oitiva da contraparte e a determinação de avaliação judicial do bem, há de ser recolhido o mandado de penhora dos bens que guarnecem a residência de um dos executados.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
27/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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