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Jurisprudência


TJDF 202 - 1083928-07137359720178070000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL PARA COMPARTILHADA. PERNOITE NA SEMANA. TUTELA DE EVIDÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA.  1. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal contra decisão que, em ação de modificação de guarda unilateral para compartilhada, recebeu o pedido de tutela de evidência como tutela de urgência, e indeferiu o pleito do autor autorizando-o a passar uma noite com os filhos, de 11, 7 e 5 anos de idade, durante a semana. 2. A modificação da guarda em sede de tutela de urgência exige  situação de fato que revele a existência de risco para o bem estar dos filhos, o que não restou demonstrado.   3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Agravo Interno julgado prejudicado.    

Data do Julgamento : 21/03/2018
Data da Publicação : 03/04/2018
Órgão Julgador : 2ª Turma Cível
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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