TJDF 202 - 1084052-07004128820188070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. BOMBEIRO MILITAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. LIMINAR. PRESSUPOSTOS. 1. Não configura perda superveniente do objeto do mandado de segurança, no qual se analisa a existência de ilegalidade em etapa anterior do Curso de Formação, a ocorrência de seu término ou até mesmo a homologação final do concurso. 2. Para a concessão da medida de urgência em mandado de segurança devem estar presentes, simultaneamente, a verossimilhança do direito vindicado, demonstrando-se mediante prova sumária a violação do direito líquido e certo, e o reconhecimento de que a natural demora possa causar dano grave e de difícil reparação. 3. Agravo de instrumento conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. BOMBEIRO MILITAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. LIMINAR. PRESSUPOSTOS. 1. Não configura perda superveniente do objeto do mandado de segurança, no qual se analisa a existência de ilegalidade em etapa anterior do Curso de Formação, a ocorrência de seu término ou até mesmo a homologação final do concurso. 2. Para a concessão da medida de urgência em mandado de segurança devem estar presentes, simultaneamente, a verossimilhança do direito vindicado, demonstrando-se mediante prova sumária a violação do direito líquido e certo, e o reconhecimento de que a natural demora possa causar dano grave e de difícil reparação. 3. Agravo de instrumento conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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