TJDF 202 - 1084135-07161851320178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. TRANSITO EM JULGADO. FASE EXECUTIVA. POSSIBILIDADE. ART. 675 DO CPC. SUSPENSAO DE IMISSÃO DE POSSE. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. PRECAUÇÃO DO JUÍOZ. POSSÍVEL PREJUÍZO PARA TERCEIRO. DECISÃO MANTIDA. I ? o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, hipótese esta elencada no próprio art. 625 e que autoriza o ingresso de terceiro por meio de embargos. II - A suspensão da imissão da posse é medida que visa resguardar os interesses do agravado em caso de êxito na ação de embargos, ao passo que a execução definitiva da ação principal poderá trazer conseqüências irreversíveis. III - Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. TRANSITO EM JULGADO. FASE EXECUTIVA. POSSIBILIDADE. ART. 675 DO CPC. SUSPENSAO DE IMISSÃO DE POSSE. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. PRECAUÇÃO DO JUÍOZ. POSSÍVEL PREJUÍZO PARA TERCEIRO. DECISÃO MANTIDA. I ? o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, hipótese esta elencada no próprio art. 625 e que autoriza o ingresso de terceiro por meio de embargos. II - A suspensão da imissão da posse é medida que visa resguardar os interesses do agravado em caso de êxito na ação de embargos, ao passo que a execução definitiva da ação principal poderá trazer conseqüências irreversíveis. III - Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
27/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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