TJDF 202 - 1084228-07149873820178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO . INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL. RECURSO PROVIDO. 1. A concessão da antecipação de tutela exige a prova inequívoca dos fatos, apta a conferir verossimilhança às alegações da parte, e ainda a possibilidade real de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferido quando a prova dos autos possibilita a conclusão acerca da plausibilidade do direito invocado pela agravada e o perigo de dano irreparável, porquanto se trata de limitação de cobertura referente a período de internação psiquiátrica. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO . INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL. RECURSO PROVIDO. 1. A concessão da antecipação de tutela exige a prova inequívoca dos fatos, apta a conferir verossimilhança às alegações da parte, e ainda a possibilidade real de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferido quando a prova dos autos possibilita a conclusão acerca da plausibilidade do direito invocado pela agravada e o perigo de dano irreparável, porquanto se trata de limitação de cobertura referente a período de internação psiquiátrica. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
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