TJDF 202 - 1084299-07136371520178070000
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÓS. INADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE DIVERSA DA AÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE UM DOS GENITORES. 1. Embora encontre fundamento no princípio da solidariedade familiar, a obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária em relação à obrigação dos pais, porquanto lhes compete o poder familiar, do qual decorrem os deveres de sustento, guarda e educação dos filhos. 2. O ingresso dos avós no polo passivo é excepcional, e somente se justifica quando um dos genitores é demandado na ação de alimentos e não possui condições de custear o sustento dos filhos. 4. O chamamento ao processo é modalidade de intervenção de terceiro cujas hipóteses de cabimento estão elencadas no art. 130 do Código de Processo Civil. 3. Na ação de oferta de alimentos, não há que se falar em chamamento ao processo, pois não há solidariedade passiva entre o alimentando e seus avós. 4. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÓS. INADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE DIVERSA DA AÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE UM DOS GENITORES. 1. Embora encontre fundamento no princípio da solidariedade familiar, a obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária em relação à obrigação dos pais, porquanto lhes compete o poder familiar, do qual decorrem os deveres de sustento, guarda e educação dos filhos. 2. O ingresso dos avós no polo passivo é excepcional, e somente se justifica quando um dos genitores é demandado na ação de alimentos e não possui condições de custear o sustento dos filhos. 4. O chamamento ao processo é modalidade de intervenção de terceiro cujas hipóteses de cabimento estão elencadas no art. 130 do Código de Processo Civil. 3. Na ação de oferta de alimentos, não há que se falar em chamamento ao processo, pois não há solidariedade passiva entre o alimentando e seus avós. 4. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
10/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão