TJDF 202 - 1084694-07003998920188070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E GARANTIA DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. 1. De acordo com o artigo 919, § 1º, do CPC, para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é necessário que, cumulativamente, se constate o preenchimento dos requisitos referentes à tutela provisória, seja ela de urgência ou de evidência, e, também, a garantia da execução. 2. Não se vislumbrando probabilidade do direito, tampouco garantia da execução, o pedido de efeito suspensivo deve ser indeferido. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E GARANTIA DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. 1. De acordo com o artigo 919, § 1º, do CPC, para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é necessário que, cumulativamente, se constate o preenchimento dos requisitos referentes à tutela provisória, seja ela de urgência ou de evidência, e, também, a garantia da execução. 2. Não se vislumbrando probabilidade do direito, tampouco garantia da execução, o pedido de efeito suspensivo deve ser indeferido. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
23/03/2018
Data da Publicação
:
04/04/2018
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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