TJDF 202 - 1084748-07135141720178070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. Dispõe o artigo 1.695 do Código Civil que os alimentos devem ser prestados quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. 2. Somente se afigura cabível a modificação do valor dos alimentos fixados judicialmente quando a parte demonstrar de forma satisfatória a alteração de sua capacidade enquanto alimentante ou da desnecessidade do alimentado. 3. No caso, o agravante não se desincumbiu do ônus que lhe cabia quanto a sua real situação financeira, a demonstrar que não possui condições de arcar com o valor originalmente fixado a título de alimentos a seus dois filhos, o que impõe a manutenção da decisão monocrática. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. Dispõe o artigo 1.695 do Código Civil que os alimentos devem ser prestados quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. 2. Somente se afigura cabível a modificação do valor dos alimentos fixados judicialmente quando a parte demonstrar de forma satisfatória a alteração de sua capacidade enquanto alimentante ou da desnecessidade do alimentado. 3. No caso, o agravante não se desincumbiu do ônus que lhe cabia quanto a sua real situação financeira, a demonstrar que não possui condições de arcar com o valor originalmente fixado a título de alimentos a seus dois filhos, o que impõe a manutenção da decisão monocrática. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
23/03/2018
Data da Publicação
:
03/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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