TJDF 202 - 1086125-07003427120188070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO SOB O RITO COMUM. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RECUSA EM DESOCUPAR O IMÓVEL. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. DECISÃO MANTIDA. 01. Como se sabe, além da probabilidade do direito buscado, há que se considerar a possibilidade de irreversibilidade da medida ou a possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação. 02. Na espécie, embora seja possível vislumbrar a probabilidade do direito, mostra-se forçoso admitir que a espera pelo deslinde da controvérsia não trará prejuízo maior que o já sofrido até o momento, afastando, assim, a urgência da medida buscada. 03. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO SOB O RITO COMUM. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RECUSA EM DESOCUPAR O IMÓVEL. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. DECISÃO MANTIDA. 01. Como se sabe, além da probabilidade do direito buscado, há que se considerar a possibilidade de irreversibilidade da medida ou a possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação. 02. Na espécie, embora seja possível vislumbrar a probabilidade do direito, mostra-se forçoso admitir que a espera pelo deslinde da controvérsia não trará prejuízo maior que o já sofrido até o momento, afastando, assim, a urgência da medida buscada. 03. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
09/04/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
Mostrar discussão