TJDF 202 - 1086138-07078431320178070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. GUARDA DE FILHOS. TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO ATENDIDOS. I. Sem que estejam perfeitamente delineados o risco de dano e a probabilidade do direito, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, não se revela apropriada a concessão de tutela de urgência que repercute no exercício do poder familiar e na estabilidade da situação escolar dos filhos. II. Havendo dissenso entre os pais sobre aspectos importantes da guarda, a mudança de escola dos filhos deve ser precedida de um maior aprofundamento cognitivo e probatório. III. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. GUARDA DE FILHOS. TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO ATENDIDOS. I. Sem que estejam perfeitamente delineados o risco de dano e a probabilidade do direito, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, não se revela apropriada a concessão de tutela de urgência que repercute no exercício do poder familiar e na estabilidade da situação escolar dos filhos. II. Havendo dissenso entre os pais sobre aspectos importantes da guarda, a mudança de escola dos filhos deve ser precedida de um maior aprofundamento cognitivo e probatório. III. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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