TJDF 202 - 1086656-07151398620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO. QUITAÇÃO. COMPENSAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. BLOQUEIO DE DINHEIRO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. I ? A penhora de bens no cumprimento de sentença, ante a existência de acordo judicial em que as partes ajustaram a compensação em outro processo como forma de quitação, não viola a coisa julgada nem impede a continuidade dos atos de excussão, visto que referida compensação não ocorreu, tampouco o pagamento do débito. II ? O bloqueio de dinheiro em conta-corrente, mesmo diante da penhora no rosto dos autos, não gera excesso de execução, visto que é inferior ao valor devido, observado o direito à duração razoável do processo e o princípio da efetividade, art. 5º, inc. LXXVIII, da CF, arts. 4º e 8º do CPC. III ? Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO. QUITAÇÃO. COMPENSAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. BLOQUEIO DE DINHEIRO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. I ? A penhora de bens no cumprimento de sentença, ante a existência de acordo judicial em que as partes ajustaram a compensação em outro processo como forma de quitação, não viola a coisa julgada nem impede a continuidade dos atos de excussão, visto que referida compensação não ocorreu, tampouco o pagamento do débito. II ? O bloqueio de dinheiro em conta-corrente, mesmo diante da penhora no rosto dos autos, não gera excesso de execução, visto que é inferior ao valor devido, observado o direito à duração razoável do processo e o princípio da efetividade, art. 5º, inc. LXXVIII, da CF, arts. 4º e 8º do CPC. III ? Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
10/04/2018
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
Mostrar discussão