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Jurisprudência


TJDF 202 - 1086660-07115542620178070000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. CADASTRO DE ADOÇÃO. INTERESSE DO MENOR. I ? Evidenciada nos autos a situação de abandono, vulnerabilidade e degradação moral a que é submetido o infante, com quatro anos, e em observância ao princípio do superior interesse do menor, mantém-se a r. decisão que deferiu tutela de urgência para determinar o acolhimento institucional da criança, o seu cadastramento para adoção e a suspensão do poder familiar. II ? Agravo de instrumento desprovido.  

Data do Julgamento : 05/04/2018
Data da Publicação : 09/04/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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