TJDF 202 - 1086800-07160240320178070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MULTA. ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DO ESTADO DE FATO DO BEM LITIGIOSO. I ? São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, dentre outros, não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso (CPC, art. 77, inc. VI). II ? Considera-se litigante de má-fé aquele que alterar a verdade dos fatos, ou proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo (CPC, art, 80, II e V). III ? Comprovado que a agravada alterou o estado de fato do bem litigioso e mentiu em juízo ao informar que teria retirado do imóvel apenas as benfeitorias voluptuárias, quando na verdade o vandalizou, tornando-o impróprio para moradia do arrematante, é devida a multa por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. IV ? Deu provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MULTA. ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DO ESTADO DE FATO DO BEM LITIGIOSO. I ? São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, dentre outros, não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso (CPC, art. 77, inc. VI). II ? Considera-se litigante de má-fé aquele que alterar a verdade dos fatos, ou proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo (CPC, art, 80, II e V). III ? Comprovado que a agravada alterou o estado de fato do bem litigioso e mentiu em juízo ao informar que teria retirado do imóvel apenas as benfeitorias voluptuárias, quando na verdade o vandalizou, tornando-o impróprio para moradia do arrematante, é devida a multa por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. IV ? Deu provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
11/04/2018
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
Mostrar discussão