TJDF 202 - 1087163-07143940920178070000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDICAÇÃO DE PERITO. INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. 1. O relator ?poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir , em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão? (artigo 1.019 do Código de Processo Civil. 2. Para a concessão do efeito suspensivo, deve-se verificar se há risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar evidenciada a probabilidade de provimento do recurso artigo 995 do CPC. 3. Cumpre seja indeferida a medida de urgência postulada, quando não se visualiza a existência de prejuízo advindo da imediata produção dos efeitos da decisão recorrida, que impôs ao recorrente a escolha de perito médico, com indicação de servidor de seu quadro para a realização da prova técnica. 4. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDICAÇÃO DE PERITO. INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. 1. O relator ?poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir , em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão? (artigo 1.019 do Código de Processo Civil. 2. Para a concessão do efeito suspensivo, deve-se verificar se há risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar evidenciada a probabilidade de provimento do recurso artigo 995 do CPC. 3. Cumpre seja indeferida a medida de urgência postulada, quando não se visualiza a existência de prejuízo advindo da imediata produção dos efeitos da decisão recorrida, que impôs ao recorrente a escolha de perito médico, com indicação de servidor de seu quadro para a realização da prova técnica. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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