TJDF 202 - 1087260-07117136620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. LIMINAR. REQUISITOS. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 561, CPC. ESBULHO OU TURBAÇÃO. AUSENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O pedido liminar em ação possessória deve ser analisado sob o enfoque dos requisitos do Art. 300 e também do Art. 561, ambos do CPC. 2. Ainda que se trate do mérito do agravo, em sendo a decisão agravada aquela que analisa a antecipação dos efeitos da tutela, os requisitos a serem examinados são os mesmos em ambos os momentos processuais. Art. 300 c/c Art. 561, ambos do CPC. 3. Havendo a necessidade de instrução probatória para a análise acerca da melhor posse, não há como conceder liminarmente a proteção possessória. 4. Agravo não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. LIMINAR. REQUISITOS. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 561, CPC. ESBULHO OU TURBAÇÃO. AUSENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O pedido liminar em ação possessória deve ser analisado sob o enfoque dos requisitos do Art. 300 e também do Art. 561, ambos do CPC. 2. Ainda que se trate do mérito do agravo, em sendo a decisão agravada aquela que analisa a antecipação dos efeitos da tutela, os requisitos a serem examinados são os mesmos em ambos os momentos processuais. Art. 300 c/c Art. 561, ambos do CPC. 3. Havendo a necessidade de instrução probatória para a análise acerca da melhor posse, não há como conceder liminarmente a proteção possessória. 4. Agravo não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
06/04/2018
Data da Publicação
:
17/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROBERTO FREITAS
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