TJDF 202 - 1087854-07165047820178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTABELECIMENTO DE LIMINAR REVOGADA. SUSPENSÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL EM AÇÃO POSSESSÓRIA. EMBARGO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE JUSTA. PROBABILIDADE DE DIREITO NÃO DEMONSTRADA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que revogou a tutela de urgência que suspendia o cumprimento do mandado de reintegração de posse do imóvel em litígio, em atenção à sentença proferida na ação de reintegração de posse, sob o fundamento de que não há elementos suficientes a demonstrar o exercício da posse contínua, mansa, pacífica e de boa-fé pelo agravado. 2. A tutela de urgência há que ser concedida apenas nas hipóteses em que restar positivada a plausibilidade do direito invocado, bem assim a probabilidade de dano irreparável ou de difícil ressarcimento, não sendo o caso dos autos. 3. Inexistem provas que evidenciam a posse mansa e pacífica do agravante em relação ao bem, razão pela qual não se revela apropriada a concessão da tutela de urgência a fim de suspender o cumprimento de mandado de reintegração de posse em favor da agravada, decorrente de sentença judicial em ação possessória. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTABELECIMENTO DE LIMINAR REVOGADA. SUSPENSÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL EM AÇÃO POSSESSÓRIA. EMBARGO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE JUSTA. PROBABILIDADE DE DIREITO NÃO DEMONSTRADA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que revogou a tutela de urgência que suspendia o cumprimento do mandado de reintegração de posse do imóvel em litígio, em atenção à sentença proferida na ação de reintegração de posse, sob o fundamento de que não há elementos suficientes a demonstrar o exercício da posse contínua, mansa, pacífica e de boa-fé pelo agravado. 2. A tutela de urgência há que ser concedida apenas nas hipóteses em que restar positivada a plausibilidade do direito invocado, bem assim a probabilidade de dano irreparável ou de difícil ressarcimento, não sendo o caso dos autos. 3. Inexistem provas que evidenciam a posse mansa e pacífica do agravante em relação ao bem, razão pela qual não se revela apropriada a concessão da tutela de urgência a fim de suspender o cumprimento de mandado de reintegração de posse em favor da agravada, decorrente de sentença judicial em ação possessória. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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