TJDF 202 - 1087930-07008952120188070000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULOS NÃO APRESENTADA. ART. 525, §4º DO CPC. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação e manteve o bloqueio, via BACENJUD, sob o fundamento de que a parte deixou de indicar o valor que entendia correto (conforme exigência legal) e indicou o pagamento de quantia depositada em outro processo, sem vínculo com o cumprimento em análise. 2. Nos termos do §4º do artigo 525 do CPC/2015, cumpre ao executado declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, quando alegar que o exequente pleiteia quantia superior à resultante da sentença. 3. In casu, não comprovado o alegado excesso de execução, tampouco demonstrado o cumprimento da obrigação imposta e sequer levantado o tópico referente à conversão em perdas e danos em impugnação ao cumprimento de sentença, descabe discussão acerca do julgado. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULOS NÃO APRESENTADA. ART. 525, §4º DO CPC. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação e manteve o bloqueio, via BACENJUD, sob o fundamento de que a parte deixou de indicar o valor que entendia correto (conforme exigência legal) e indicou o pagamento de quantia depositada em outro processo, sem vínculo com o cumprimento em análise. 2. Nos termos do §4º do artigo 525 do CPC/2015, cumpre ao executado declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, quando alegar que o exequente pleiteia quantia superior à resultante da sentença. 3. In casu, não comprovado o alegado excesso de execução, tampouco demonstrado o cumprimento da obrigação imposta e sequer levantado o tópico referente à conversão em perdas e danos em impugnação ao cumprimento de sentença, descabe discussão acerca do julgado. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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