TJDF 202 - 1088115-07010814420188070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se pode presumir a conduta fraudulenta por parte da devedora e, cabendo ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 524, inciso VII, do CPC, incumbe-lhe demonstrar eventual ocultação de bens ou transferência para fins de frustração da execução. 2. Inexistentes indícios que revelem a conduta fraudulenta da devedora, não merecem acolhida os pedidos que expressam a tentativa do credor de perseguir seu crédito por meio de bem que não mais pertence à devedora. 3. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se pode presumir a conduta fraudulenta por parte da devedora e, cabendo ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 524, inciso VII, do CPC, incumbe-lhe demonstrar eventual ocultação de bens ou transferência para fins de frustração da execução. 2. Inexistentes indícios que revelem a conduta fraudulenta da devedora, não merecem acolhida os pedidos que expressam a tentativa do credor de perseguir seu crédito por meio de bem que não mais pertence à devedora. 3. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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