TJDF 202 - 1088119-07172686420178070000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO ANULATÓRIA.DENUNCIAÇÃO À LIDE. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 125 CPC/2015 NÃO CONFIGURADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A fundamentação da decisão agravada nos termos do art. 125 do CPC/2015 não ocasiona qualquer prejuízo aos agravantes, uma vez que a hipótese que consideram cabível à espécie ? art. 70, III, do CPC/73, foi reproduzida no inciso II daquele dispositivo. 2. A ampliação da demanda, permitindo-se que terceiros integrem indevidamente a lide, fere aos princípios processuais da economia e da celeridade. 3.Os direitos dos agravantes em relação à terceiros envolvidos na relação jurídica devem ser discutidos por meio de ação autônoma, sob pena de tumultuar a questão originariamente em discussão. 4 Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO ANULATÓRIA.DENUNCIAÇÃO À LIDE. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 125 CPC/2015 NÃO CONFIGURADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A fundamentação da decisão agravada nos termos do art. 125 do CPC/2015 não ocasiona qualquer prejuízo aos agravantes, uma vez que a hipótese que consideram cabível à espécie ? art. 70, III, do CPC/73, foi reproduzida no inciso II daquele dispositivo. 2. A ampliação da demanda, permitindo-se que terceiros integrem indevidamente a lide, fere aos princípios processuais da economia e da celeridade. 3.Os direitos dos agravantes em relação à terceiros envolvidos na relação jurídica devem ser discutidos por meio de ação autônoma, sob pena de tumultuar a questão originariamente em discussão. 4 Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
18/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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