TJDF 202 - 1088161-07006839720188070000
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. ARTIGOS 827 C/C 85, §2º, CPC. RAZOABILIDADE. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. A análise do artigo 827 c/c 85, §2º, não pode ser feita de forma isolada, mas sim sistemática, com todo o ordenamento jurídico e seus princípios basilares. 2. É razoável a relativização da regra prevista no artigo 827 do Código de Processo Civil, permitindo ao aplicador do direito sopesar os bens tutelados e exercer a Justiça de uma forma mais adequada, deixando de fixar os honorários no patamar previsto. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Ementa
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. ARTIGOS 827 C/C 85, §2º, CPC. RAZOABILIDADE. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. A análise do artigo 827 c/c 85, §2º, não pode ser feita de forma isolada, mas sim sistemática, com todo o ordenamento jurídico e seus princípios basilares. 2. É razoável a relativização da regra prevista no artigo 827 do Código de Processo Civil, permitindo ao aplicador do direito sopesar os bens tutelados e exercer a Justiça de uma forma mais adequada, deixando de fixar os honorários no patamar previsto. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão