AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA CUMPRIMENTO. PEDIDO DE EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA MULTA. ALEGAÇÃO DE PRAZO EXÍGUO PARA CUMPRIMENTO AFASTADA. VALOR EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Em agosto de 2016, o agravante Distrito Federal informou que expediu ofício à administração orientando o cumprimento da obrigação de fazer contida nos autos, requerendo o prazo de 30 (trinta) dias ao Juízo para comprová-lo. Logo, o prazo de 10 (dez) dias concedido para o cumprimento da obrigação de fazer em decisão proferida em setembro de 2017 não pode ser considerado exíguo. 2. Nos termos do art. 536, § 1º, do CPC, a multa cominatória legitima-se como elemento de coação ao cumprimento do comando judicial que enseje obrigação de fazer, sendo certo que o agravante vem sinalizando comportamento procrastinatório ao se limitar a apresentar cópia de ofícios a cada intimação para o cumprimento da obrigação. 3. O valor estipulado de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, com limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mostra-se em consonância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, embora sem força coercitiva no caso dos autos.                                      4. Agravo de instrumento desprovido.