TJDF 202 - 1088167-07142633420178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores concede o beneplácito da gratuidade de justiça com a mera declaração de hipossuficiência firmada pela parte. 2. O Código de Processo Civil, em seu § 3º do art. 99, dispõe que ?presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural?, o que denota que há uma presunção relativa da hipossuficiência daquele que requer os benefícios da gratuidade de justiça. 3. Seja pelo entendimento dos Tribunais Superiores, seja pela relativa presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza, corroborados pela documentação colacionada aos autos, demonstrando que o agravante está com parcela significativa de sua renda comprometida com empréstimos efetuados junto à instituição financeira agravada, o pedido de gratuidade da justiça merece acolhimento. 4. Agravo conhecido e provido, à unanimidade.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores concede o beneplácito da gratuidade de justiça com a mera declaração de hipossuficiência firmada pela parte. 2. O Código de Processo Civil, em seu § 3º do art. 99, dispõe que ?presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural?, o que denota que há uma presunção relativa da hipossuficiência daquele que requer os benefícios da gratuidade de justiça. 3. Seja pelo entendimento dos Tribunais Superiores, seja pela relativa presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza, corroborados pela documentação colacionada aos autos, demonstrando que o agravante está com parcela significativa de sua renda comprometida com empréstimos efetuados junto à instituição financeira agravada, o pedido de gratuidade da justiça merece acolhimento. 4. Agravo conhecido e provido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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