TJDF 202 - 1088171-07144686320178070000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA INFOJUD. MEIO DISPONÍVEL PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DO EXECUTADO. PRINCÍPIOS DE EFETIVIDADE, CELERIDADE E ECONCOMIA PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS DEMAIS MEIOS DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECURSO PROVIDO. 1. O sistema INFOJUD constitui-se um dos meios legais que o exequente dispõe para obtenção de informações acerca de bens do executado, eis que atende aos princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e da economia processual, e sua utilização não está condicionada ao esgotamento das diligências, conforme precedentes do STJ. 2. Recurso provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA INFOJUD. MEIO DISPONÍVEL PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DO EXECUTADO. PRINCÍPIOS DE EFETIVIDADE, CELERIDADE E ECONCOMIA PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS DEMAIS MEIOS DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECURSO PROVIDO. 1. O sistema INFOJUD constitui-se um dos meios legais que o exequente dispõe para obtenção de informações acerca de bens do executado, eis que atende aos princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e da economia processual, e sua utilização não está condicionada ao esgotamento das diligências, conforme precedentes do STJ. 2. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
24/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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