TJDF 202 - 1088422-07146089720178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA COM DESTAQUE DOS AUTOS. ART. 860 DO CPC. RITO NA FASE DE CONHECIMENTO. EXPECTATIVA DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A penhora com destaque nos autos (ou no rosto dos autos) recai sobre direito litigioso postulado pelo devedor, mas credor em outra ação, a fim de que, na hipótese de êxito, o valor seja revertido para o exeqüente. 2. Essa modalidade de constrição se restringe a bens ou valores já adjudicados ao demandado, mas abrange também aqueles ainda objeto de controvérsia no processo de conhecimento, ou seja, sobre os quais o suplicado tem apenas expectativa de direito. 3. Demonstrada a expectativa de que a devedora receba crédito em outra ação judicial, na qual se pretende a penhora com destaque nos autos, mostra-se viável o deferimento da constrição, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA COM DESTAQUE DOS AUTOS. ART. 860 DO CPC. RITO NA FASE DE CONHECIMENTO. EXPECTATIVA DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A penhora com destaque nos autos (ou no rosto dos autos) recai sobre direito litigioso postulado pelo devedor, mas credor em outra ação, a fim de que, na hipótese de êxito, o valor seja revertido para o exeqüente. 2. Essa modalidade de constrição se restringe a bens ou valores já adjudicados ao demandado, mas abrange também aqueles ainda objeto de controvérsia no processo de conhecimento, ou seja, sobre os quais o suplicado tem apenas expectativa de direito. 3. Demonstrada a expectativa de que a devedora receba crédito em outra ação judicial, na qual se pretende a penhora com destaque nos autos, mostra-se viável o deferimento da constrição, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
19/04/2018
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
Mostrar discussão