TJDF 202 - 1088450-07172868520178070000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E REVISIONAL DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRETENSÃO RECURSAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO A SER ANALISADO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EFEITO SATISFATIVO E IRREVERSÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não sendo o agravo de instrumento a via própria para a discussão aprofundada de circunstâncias fáticas que demandam dilação probatória, a manutenção da decisão que indeferiu a antecipação de tutela de urgência é medida que se impõe. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E REVISIONAL DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRETENSÃO RECURSAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO A SER ANALISADO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EFEITO SATISFATIVO E IRREVERSÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não sendo o agravo de instrumento a via própria para a discussão aprofundada de circunstâncias fáticas que demandam dilação probatória, a manutenção da decisão que indeferiu a antecipação de tutela de urgência é medida que se impõe. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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