TJDF 202 - 1088588-07159045720178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. ABUSIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Os reajustes de mensalidade de planos de saúde, em princípio, mostram-se idôneos e são necessários para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da entidade. Alguns requisitos, entretanto, devem ser observados para evitar abusividades, como a expressa previsão no contrato e a não aplicação de índices de reajustes desarrazoados ou arbitrários que venham a onerar excessivamente o consumidor e confrontar a boa-fé e o equilíbrio contratual. 2. A averiguação de reajustes indevidos, contudo, depende de análise das circunstâncias fáticas e contratuais que poderiam ensejar a sua cobrança. A situação reclama contraditório e demanda dilação probatória, providências não cabíveis no âmbito do agravo de instrumento. 3. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. ABUSIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Os reajustes de mensalidade de planos de saúde, em princípio, mostram-se idôneos e são necessários para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da entidade. Alguns requisitos, entretanto, devem ser observados para evitar abusividades, como a expressa previsão no contrato e a não aplicação de índices de reajustes desarrazoados ou arbitrários que venham a onerar excessivamente o consumidor e confrontar a boa-fé e o equilíbrio contratual. 2. A averiguação de reajustes indevidos, contudo, depende de análise das circunstâncias fáticas e contratuais que poderiam ensejar a sua cobrança. A situação reclama contraditório e demanda dilação probatória, providências não cabíveis no âmbito do agravo de instrumento. 3. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
18/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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