TJDF 202 - 1088610-07135791220178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR. MAIORIDADE CIVIL DA BENEFICIÁRIA. CONCLUSÃO DO CURSO DE ENSINO SUPERIOR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIDA. 1. É assente que a exoneração liminar do encargo alimentar é medida excepcional, cabível apenas quando inequivocamente demonstrada à mudança da situação financeira de quem os prestas ou da necessidade de quem os percebe 2. A fim de possibilitar a exoneração de alimentos, a situação econômica das partes deverá ser melhor apurada durante a instrução do processo para que se possam ter elementos mais concretos. 3. Não se vislumbra a presença dos requisitos necessários à concessão da medida liminar, pois as afirmações do Agravante demandam um juízo de valor mais aprofundado, possível, apenas, após dilação probatória em sede de cognição exauriente, motivo pelo qual se torna irrepreensível a decisão proferida pelo magistrado de origem. 4. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR. MAIORIDADE CIVIL DA BENEFICIÁRIA. CONCLUSÃO DO CURSO DE ENSINO SUPERIOR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIDA. 1. É assente que a exoneração liminar do encargo alimentar é medida excepcional, cabível apenas quando inequivocamente demonstrada à mudança da situação financeira de quem os prestas ou da necessidade de quem os percebe 2. A fim de possibilitar a exoneração de alimentos, a situação econômica das partes deverá ser melhor apurada durante a instrução do processo para que se possam ter elementos mais concretos. 3. Não se vislumbra a presença dos requisitos necessários à concessão da medida liminar, pois as afirmações do Agravante demandam um juízo de valor mais aprofundado, possível, apenas, após dilação probatória em sede de cognição exauriente, motivo pelo qual se torna irrepreensível a decisão proferida pelo magistrado de origem. 4. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROBERTO FREITAS
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